“Hoje há uma recomendação do CNJ que os distritos não podem manter o detento, porque, além da vulnerabilidade, não é um espaço adequado para a permanência de detentos. Porém, infelizmente no Maranhão, essa é uma situação que acontece com muita freqüência. Precisamos voltar a fazer uma discussão efetiva nesse aspecto e saber quais as medidas que estão sendo tomadas para dar resposta a essa situação”, assegurou.
De acordo com a parlamentar, é necessário realizar um debate com a presença do Secretário de Segurança para traçar estratégias de melhorias para o Sistema de Segurança no Maranhão.
A deputada também fez referência a outras situações que fizeram com que o Maranhão se tornasse manchete nacional, como a recente rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas que resultou na morte de 18 detentos, e destes três tiveram a cabeça decapitada.
“Há alguns meses atrás, um problema trouxe os olhares internacionais para o Maranhão, que foi a carnificina que aconteceu dentro da Penitenciária de Pedrinhas com vários assassinatos brutais. Naquele momento eu participei como membro, de uma Comissão Nacional que veio da Câmara Federal para o Maranhão. Fizemos uma avaliação do que é efetivamente a Penitenciária de Pedrinhas, e constatamos que os internos não são nem de longe ressocializados, muito pelo contrário, são ainda mais marginalizados”, lamentou.
Eliziane Gama disse que o problema da falta de estrutura básica dada aos presídios, já foi discutida junto ao Ministério Público, que através de uma ação sugeriu o fechamento, e a interdição de várias alas da penitenciária, porém a ação foi revogada.
Outra questão relatada por ela foi a reestruturação da Escola Penitenciária. “O recurso passado na fase de R$ 700 mil ou R$ 800 mil para a realização da obra voltou para o Ministério da Justiça e não foi aplicado exatamente por falta de projeto básico e essa é a demonstração muito clara da falta de cuidado no sentido de aplicação de recurso. Agora estamos vendo aí um problema muito comum: além da penitenciária superlotada, temos agora também as delegacias”, disse.
PROVITA
Segundo Eliziane Gama, a Pastoral da Terra e OAB repassaram informações de que hoje no Maranhão mais de trinta pessoas estão tentando espaço no Programa de Proteção à Testemunha (Provita) que é uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal, mas não conseguiram devido a condição estrutural do programa no Estado. “Temos hoje cerca de trinta pessoas no Estado que estão correndo risco de vida, porque de alguma forma se propuseram a contribuir com a investigação criminal, e agora estão numa situação de vulnerabilidade”, relatou.
