‘Lei da Palmada’: aprovado projeto que proíbe pais de baterem nos filhos.

Se não houver recurso, proposta seguirá direto para votação no Senado. Relatora da proposta destacou que projeto não prevê punições severas.
Nathalia Passarinho
G1

Comissão especial da 'Lei da Palmada' manteve texto original da proposta, em que a criança deve ser educada e cuidada sem 'castigo físico'. Foto: Getty Images

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem dos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão especial formada para analisar a proposta, a chamada “Lei da Palmada” não precisará ser analisada em plenário e seguirá direto para o Senado, caso não seja protocolado recurso com a assinatura de 10% dos deputados.


Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.

“Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão”, disse a deputada.

Pelo texto do projeto, crianças e adolescentes “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.

“Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida”, afirmou a relatora da proposta no parecer lido na Comissão Especial.

Um dos artigos do projeto de lei prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, Ministério Público ou juiz.

A presidente da Comissão Especial, Érika Kokay (PT-DF), defendeu a proposta. “O castigo corporal só muda o comportamento na frente do agressor. Não é um mecanismo eficiente de convencimento, porque não muda a conduta de quem é agredido. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco.”

De acordo com o texto do projeto, castigo físico é “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão à criança ou adolescente”. Já tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Castigo ou agressão
Nesta terça (13), a sessão que votaria o projeto foi adiada por falta de quorum, após divergências com a bancada evangélica sobre o trecho que cita “castigos corporais”. Os parlamentares religiosos reivindicavam a substituição por “agressões físicas”. A sugestão, contudo, não foi acatada por defensores da proposta.

“O que todos querem é que fique ‘castigo físico’, porque se trata de uma agressão com objetivo de correção, tem caráter disciplinar”, disse Teresa Surita. Segundo ela, havia uma preocupação da bancada evangélica de que a lei significasse uma interferência do Estado na família.

“A preocupação é de que não haja uma interferência do Estado na família. Essa lei não é punitiva, ela é pedagógica”, afirmou. Durante a o debate na Comissão Especial o deputado Edmar Arruda (PSC-RR), integrante da bancada evangélica, questionou a decisão da relatora de não substituir “castigo” por “agressão”.

“Nós dissemos a vossa excelência que não gostaríamos de ver no texto a palavra castigo, gostaríamos que fosse alterado para agressão. Quero saber por que não houve essa alteração, já que tínhamos um acordo”, afirmou.
A deputada Teresa Surita, então, explicou que conversou com o líder da bancada evangélica, João Campos, e que ele disse concordar com a manutenção do trecho original. Com a explicação, o deputado Edmar Arruda aceitou votar a proposta.

Rubens cobra informações sobre suposto calote a aposentados.

Lenno Edroaldo / Agência Assembleia

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) cobrou um posicionamento do governo do Estado e de sua bancada de apoio, sobre as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) de que os professores aposentados da rede estadual não receberam reajustes em seus vencimentos.

Segundo o parlamentar, estes ganhos salariais fazem parte do acordo estabelecido entre o governo e o sindicato para que fosse encerrada a greve de quase 100 dias, acontecida no primeiro semestre.

“Isso é algo que nós não podemos concordar. Quer dizer que o servidor público, o professor, que trabalhou durante toda sua vida se dedicando nesta importante missão, agora por estar aposentado justamente até por um tempo especial, não tem direito aos reajustes que a Lei lhe assegura”, indagou.

Rubens Pereira argumentou que todos os ganhos conseguidos pelos servidores da ativa também devem ser aplicados àqueles que estão aposentados, conforme emenda aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pela presidência da República.

Exatamente para exigir que o acordo seja cumprido de forma integral e todas as dúvidas sobre o assunto dirimidas, o parlamentar solicitou esclarecimentos da bancada e da secretaria de Educação.

“Precisamos de uma informação, de uma resposta urgente. O secretário de Educação parece ser sensível e tem nos ouvido, nomeou agora recentemente alguns excedentes, tem a prorrogação do concurso, mas também tem que dar uma resposta efetiva sobre os aposentados. Quero acreditar que foi um erro do governo e que, portanto, pode ser resolvido ou numa folha suplementar ou dentro do salário no mês de dezembro. O que não pode é os professores aposentados no Estado do Maranhão serrem discriminados, desrespeitados, apesar do que diz a vontade da lei”, finalizou.

Se o Maranhão fosse o Brasil.

Por Franklin Douglas (*)

Janeiro de 2011. Primeiro escândalo do governo Roseana Sarney: descoberto “mensalão” petista na Fapema – sem nunca ter sido pesquisador, secretário-geral do partido recebeu R$ 32 mil em bolsa de pesquisa. Após tornado público o esquema, verificou-se que o “mensalão da Fapema” incluía vereadores, ex-prefeitos e lideranças regionais que apoiaram Roseana, em 2010.

Março de 2011. Segundo escândalo do governo Roseana Sarney: vice-governador usa helicóptero oficial do Estado para ir a Peri Mirim participar de festa de fundação do PT no município.

Abril de 2011. Mais um escândalo no governo Roseana, outra denúncia envolvendo o vice-governador: lobista João Batista Magalhães, ligado a Washington Luiz, é quase preso pela Polícia Federal dentro da sede nacional do PT. Acusação: participação no desvio de R$ 50 milhões dos cofres da Prefeitura de Barra do Corda, do prefeito Manoel Mariano de Souza – o Nezim (que apoiou Roseana em 2010), tráfico de influência no Ministério da Saúde e esquemas junto a prefeituras da base governista. Habeas corpus do STJ impede que a Polícia Federal prenda Magalhães.

Junho de 2011. Por conta de enriquecimento ilícito, cai o primeiro ministro de Dilma: Antonio Palocci. Não agüentou a pressão da opinião pública. O Maranhão da oligarquia ganha novo apelido na mídia nacional e redes sociais: Sarneyquistão – território, morada dos Sarneys, cuja miséria é comparada a das ex-Repúblicas soviéticas. No Sarneyquistão, Roseana passa pito em duas ministras de Estado por conta da visita delas à ocupação de quilombolas no INCRA: “que estória é essa de falar com preto e pobre antes de falar comigo?!”, ridicularizaram internautas a reação da governadora à visita das ministras Maria do Rosário e Luiza Bairros.

Julho de 2011. Outro escândalo do governo Roseana Sarney: IstoÉ revela ao país fraude de quase meio bilhão de reais na licitação para a construção dos 72 hospitais prometidos por Roseana na campanha. Sete empreiteiras que receberam repasses em valores redondos do governo foram doadoras de campanha de Roseana. Três delas foram dispensadas de licitação, receberam R$ 64 milhões e não colocaram um único tijolo na construção dos hospitais. Revela a revista:

“A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais”.

Continua IstoÉ:

“A mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral”.

No governo federal, cai o segundo ministro de Dilma: Alfredo Nascimento, após denúncias de esquema de corrupção no Ministério dos Transportes.

Agosto de 2011. Mais dois escândalos no Maranhão.

Primeiro: Folha de São Paulo divulga à nação que Sarney usa helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear em sua ilha particular. A aeronave foi adquirida para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça no valor de R$ 16,5 milhões. Para que Sarney passeasse, um doente que era socorrido, foi retirado do helicóptero.

Segundo: na marra, Roseana inicia a construção da mais cara estrada “estadual” do País – a Via Expressa, obra de 107 milhões de reais que ligará os shoppings da família (do Tropical e Jaracaty ao shopping da Ilha, passando pelo shopping São Luís – todos com negócios da família Sarney-Murad).

No governo Dilma, o ministro “tucano”, também herdado de Lula e seus pretendidos negócios bilionários na compra de caças franceses, pede para sair: Nelson Jobim deixa o Ministério da Defesa. No ministério da Agricultura, cai o quarto ministro por suspeita de corrupção, direcionamento de licitação e pagamento de propina, Wagner Rossi.

Setembro de 2011. Após a prisão de 36 integrantes do Ministério do Turismo, cai o quinto ministro de Dilma, Pedro Novais, por uso pessoal de verbas públicas. O ministro sarneyzista pagou motel com dinheiro público.

Outro escândalo no governo estadual: Roseana anuncia que financiará a escola de samba Beija-Flor para pautar os 400 anos de São Luís em seu enredo no carnaval de 2012: a peso de milhões de reais dos cofres públicos, nem intelectuais da oligarquia engolem o samba-enredo chinfrim da Beija-Flor.

Outubro de 2011. Enésimo escândalo estadual: governo Roseana estatiza a Fundação José Sarney, o mausoléu do pai passa a ser custeado com dinheiro público.

Novembro de 2011. Sem governo, o Maranhão defronta-se com uma inédita greve de policiais militares e bombeiros. Com medo de ‘primavera maranhense”, oligarquia recua e negocia com o movimento. Sem polícia e nem combate à corrupção, o Maranhão vê prefeitos sendo presos, cassados, e, em seguida, soltos, reempossados. O mais notório caso é a prefeita amiga de Sarney Filho, Bia Venâncio, de Paço do Lumiar. Um verdadeiro escândalo de impunidade no Maranhão.

Dezembro de 2011. Mal inicia o fim do ano e, quando todos esperavam que já se encerravam os escândalos, vem a denúncia de suborno aos deputados roseanistas: R$ 1,5 de reais pagos pela aprovação do projeto de lei nº 32/2011, que flexibiliza a derrubada de babaçuais.

Quando pré-candidata à Presidência da República, em 2002, Roseana viu seu sonho virar picolé ante o escândalo da Lunus: inexplicáveis 1,540 milhões de reais em notas de R$ 50,00. A revista Veja noticiou o fim do sonho presidencial da oligarquia manchetando em sua capa, com as fotos desconsoladas de Roseana e Jorge Murad: “Eles pensavam que o Brasil fosse o Maranhão!”

Diante de tantos escândalos não apurados em 2011, só resta ironizar: ah, se o Maranhão fosse o Brasil! Ou, como dizia o saudoso Dr. Sócrates, morto domingo passado: “imagina a Gaviões da Fiel politizada! Esse é o grande medo do sistema”. E das oligarquias do sistema, Dr. Magrão… e das oligarquias!

(*)Franklin Douglas – jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição 11/12/2011, página 20)

PORQUE FLÁVIO DINO AMEDRONTA A SARNEYLÂNDIA?

Nos últimos 50 anos ninguém atemorizou tanto o mando da família Sarney. Flávio Dino ronda as consciências de todos que se beneficiam com os Sarneys. Flávio Dino é o fim do "Estado de Privilégios". É isso os apavora, a perda dos privilégios.

Diariamente órgãos do Sistema Mirante ou apêndices tentam inutilmente enxovar a honra de Flávio Dino. Blindado pela honestidade de princípios e prática de vida sem qualquer mácula, Flávio Dino, segue incólume as difamações.

Flávio tem um ritornelo "Não roubo, não roubarei e não deixarei roubar". Ex-juiz e líder desde a juventude largou a toga por amor  a política com o sentido de cumprir ideais. Até hoje não decepcionou as gerações que dele muito esperam.

Se for um sonhador, não sonha só. Tem o apoio do povo do Maranhão para transformar este sonho em realidade. Portanto, tremei vassalos e suseranos do "Estado de Privilégios", as mordomias e luxurias a custa do erário estão no fim.

SAO VICENTE DO FERRO, DA FOME, DA MISÉRIA, DA POBREZA E LAMENTAÇÕES

Cidade tem pouco mais de 20 mil habitantes, nenhuma indústria e 170 lojas. De cada dez moradores, sete vivem na área rural.

Deu no Jornal Nacional

O IBGE divulgou alguns dados que mostram a relação entre as riquezas produzidas pelo Brasil e como ela é distribuída entre os municípios. É a participação municipal no Produto Interno Bruto do ano de 2009.

O Instituto mostrou o ranking das cidades de acordo com o PIB per capita, que é a soma de tudo que é produzido pela economia do local dividida pelo número de habitantes. O município que obteve o menor índice fica no Maranhão.

São Vicente Ferrer, a 280 quilômetros de São Luís, tem pouco mais de 20 mil habitantes, nenhuma indústria e 170 lojas, a base da economia na área urbana do município.

De cada dez moradores de São Vicente Ferrer, sete vivem na área rural. Boa parte depende da agricultura de subsistência, ou seja, planta basicamente para comer. E quando as coisas vão mal na lavoura, toda a cidade sofre as consequências.

O plantio de mandioca é a principal atividade na roça. “Quando a colheita não é boa, a gente tem dificuldade mesmo e a gente chega ao ponto de passar fome”, conta o lavrador Carlos Martins.

Dois anos atrás, muita gente passou por isso. “Chegou a enchente, alagou e matou a colheita”, lembra um morador.

“A gente vive disso, a gente tem os animaizinhos para dar ração, a gente planta para comer e sobreviver. Falhou, a gente tem prejuízo”, diz outro morador.

Os problemas no campo estão entre os motivos apontados pelo IBGE para que o município maranhense tivesse o pior PIB per capita do país: menos de R$ 2 mil. O reflexo disso está espalhado pela cidade.

Em uma escola, os alunos já se acostumaram com a despensa vazia. “Não tem merenda. O jeito é ficar com fome”, conta um menino.

O transporte escolar é precário, em um ônibus a equipe de reportagem encontrou até um botijão de gás usado para escorar uma das portas.

“Não funciona pisca-pisca, velocímetro, buzina. É muito perigoso. Transporto entre 60 e 70 crianças”, diz o motorista.

No único hospital da região: “O médico deu uma saidinha. Ele mora aqui pertinho”, argumenta a atendente.

Enquanto a equipe esteve na cidade, a companhia energética cortou a energia da Secretaria de Saúde, onde funciona também o gabinete do prefeito João Batista Freitas: “Aqui não tem empresas. Aqui não tem fazendas. O cara ou tem um emprego na prefeitura, ou Bolsa Família ou aposentadoria e a agricultura é essa coisa toda aí”.